Termos e Condições

    Última atualização: Janeiro 2025

    1. Aceitação dos Termos

    Ao aceder e utilizar o website aibportugal.com e os serviços da AIB Portugal, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

    2. Descrição dos Serviços

    A AIB Portugal oferece serviços de streaming de televisão via protocolo de internet (IPTV). Os nossos serviços incluem acesso a canais de televisão, conteúdo on-demand e funcionalidades relacionadas, sujeitos aos pacotes subscritos pelo cliente.

    3. Elegibilidade

    Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal no seu país de residência. Ao subscrever os nossos serviços, declara e garante que cumpre estes requisitos.

    4. Conta de Utilizador

    É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

    5. Pagamentos e Faturação

    • Os preços indicados estão em Euros e incluem IVA à taxa legal
    • O pagamento é devido no momento da subscrição
    • Aceitamos MB Way, transferência bancária, Multibanco e cartões
    • A faturação é mensal ou conforme o pacote escolhido

    6. Política de Reembolso

    Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Se não estiver satisfeito com o serviço nos primeiros 30 dias, pode solicitar o reembolso integral. Após este período, não são emitidos reembolsos por períodos não utilizados.

    7. Utilização Aceitável

    Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não:

    • Partilhar as suas credenciais com terceiros
    • Redistribuir ou retransmitir o conteúdo
    • Utilizar o serviço para fins ilegais
    • Tentar contornar medidas de segurança
    • Gravar ou copiar conteúdo protegido por direitos de autor

    8. Disponibilidade do Serviço

    Esforçamo-nos por manter uma disponibilidade de 99.99%. No entanto, o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por razões técnicas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

    9. Cancelamento

    Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento sem penalização. O serviço permanece ativo até ao final do período já pago. Para cancelar, contacte o nosso suporte ao cliente.

    10. Limitação de Responsabilidade

    A AIB Portugal não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos nossos serviços, na medida permitida por lei.

    11. Lei Aplicável

    Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

    12. Contacto

    Para questões sobre estes termos, contacte-nos através do email: suporte@aibportugal.com